Durante a audiência, a deputada Dayse Amarilio trouxe à tona o acordo do Tribunal de Contas da União que apontou irregularidades no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES) entre 2019 e março de 2024. O relatório determinou que ex-diretores, gestores e servidores responsáveis sejam multados e devolvam aos cofres públicos mais de R$ 110 milhões.
“Isso aqui é muito triste. É um absurdo. E a gente que fala de orçamento o tempo inteiro, onde nós ficamos muitas vezes nos humilhando para ter gente para trabalhar, para abrir leito”, lamentou a deputada. “O que eu posso dizer para a população que está assistindo a gente é que o trabalho da Comissão de Saúde continua. O meu compromisso continua.”
A promotora Hiza Carpina informou que muitas das questões apontadas no relatório já são objeto de investigação pelo Ministério Público. “É fundamental a consolidação da comissão fiscal do IGES funcionar efetivamente, do conselho fiscal iniciar o seu funcionamento. A gente tem recomendação do Ministério Público para que isso ocorra”, afirmou.
O presidente do Conselho de Saúde, Domingos de Brito Filho, revelou que o órgão não tinha conhecimento sobre a situação. “Na última audiência pública que nós tivemos aqui na semana passada, foi uma pergunta nossa sobre o funcionamento do Conselho Fiscal, e aí nos disseram que estava funcionando e realmente não está”, disse. O Conselho criou um grupo de trabalho para analisar as falhas.
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
Contratos complementares e dependência
A subsecretária Ada Amália apresentou dados sobre os contratos assistenciais, que aumentaram de 53 para 71 entre os quadrimestres, representando um acréscimo de 33%. O principal motivo foi a centralização de 17 contratos de ressonância magnética que antes estavam pulverizados.
No segundo quadrimestre, foram realizados mais de 81 mil atendimentos por meio de contratos complementares, com repasse de mais de R$ 113 milhões. Entre os contratos destacam-se: terapia renal substitutiva (R$ 23 milhões), leitos de UTI contratados (6.750 diárias mensais) e serviços de pediatria (mais de R$ 5 milhões).
O secretário Juracy defendeu a complementariedade como forma de reorganizar a rede. “A complementariedade, por exemplo, no que tange a leito de UTI, quando a gente pega uma diária de UTI hoje, na rede privada, ela está variando em torno de R$ 6.500, R$ 7.000. Uma diária de UTI dentro da Secretaria de Saúde, em alguns dos nossos leitos, em torno de R$ 9 mil por dia”, comparou.
A promotora Hiza Carpina fez ressalvas importantes. “O risco que a gente tem é de subversão da complementariedade, como na opinião do Ministério Público há uma subversão da complementariedade no contrato de terapia renal substitutiva. Porque você acaba substituindo a execução direta pelo Estado, pela contratação, pela terceirização”, alertou. “O que você faz com o paciente da terapia renal substitutiva se a clínica quebra? Ou se ela não quer mais atender SUS? Você põe aonde? Esse risco precisa ser mitigado e recuperando a capacidade de prestar o serviço direto.”
Tecnologia e inovação
O secretário-executivo de TI, Deilton Lopes, apresentou avanços na modernização tecnológica da secretaria, incluindo aquisição de 2.200 computadores e 1.180 monitores adicionais, além de tablets para agentes comunitários de saúde.
O destaque foi o sistema de agendamento online de consultas pelo aplicativo Meu SUS Digital, do Ministério da Saúde. O coordenador da atenção primária, Afonso Abreu, explicou: “A gente está fazendo isso de forma gradativa. Não vai mexer com relação à infraestrutura da unidade. É diretamente na própria agenda do profissional. O intuito é tirar, basicamente, os cidadãos da fila.”
O deputado Jorge Vianna elogiou a iniciativa. “Esse protótipo saiu da Secretaria de Saúde Federal e logo, logo será expandido para o Brasil inteiro. Então, parabéns a vocês. Graças a Deus está chegando a tecnologia nas catedrais de saúde”, celebrou.
A deputada Dayse Amarilio, porém, manifestou preocupação com a implementação sem resolver problemas estruturais. “A gente tem hoje uma descaracterização da atenção primária em relação até ao oferecimento do tipo de serviço que é feito. A gente tem feito muito um serviço mais de busca espontânea do que realmente atenção primária”, ponderou. “Eu fico com receio dessa questão desse agendamento. E se a busca espontânea naquele dia for maior, como é que vai ser isso? Eu fico com medo de criar uma situação que a gente não tem abraço para atender.”
Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF
Recursos humanos
A pasta conta com 42.683 servidores e colaboradores, sendo 33.147 efetivos, 7.036 temporários e 2.500 comissionados, que atuam nas 176 Unidades Básicas de Saúde, 8 UPAs, 7 hospitais regionais e 16 hospitais administrados diretamente pela Secretaria.
A deputada Dayse Amarilio criticou a falta de investimento em áreas essenciais. “A área meio é uma área muito invisibilizada na Secretaria de Saúde, mas ela é uma área extremamente importante. Quando a gente vê, por exemplo, o concurso de GAPS de especialista que não tem há muitos anos. São 14 anos que a gente não tem um concurso de gaps, gente.”
A parlamentar também alertou para o risco de corte no orçamento de 2026. “No ano que vem, a gente vai ter na saúde uma diminuição. Nós vamos votar tirar 919 milhões da educação e 1,1 bilhão da saúde no ano que vem. Tem como votar um projeto desse?”
A audiência foi suspensa no período da manhã para intervalo de almoço, retornando à tarde com apresentações sobre tecnologia, vigilância em saúde e outros temas do relatório quadrimestral.
Eder Wen – Agência CLDF
