Após o Metrópoles revelar que cerca de 400 famílias corriam o risco de ficar sem ter onde morar graças a uma decisão judicial que favorecia parentes do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), entre outras pessoas, políticos locais e nacionais se manifestaram a favor da população da fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO).
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) classificou como “absurdo” o despejo das famílias em cumprimento a um processo, nas palavras dele, “fraudulento”.
“Eles [integrantes da família Caiado] conseguiram, num processo fraudulento, uma determinação judicial para retirar as cerca de 400 famílias e começaram a retirada usando jagunços e policiais do Estado de Goiás”, declarou o deputado, em sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última quarta-feira (6/8).
Chico aproveitou para enaltecer a denúncia feita pela reportagem. “A matéria do Metrópoles serviu de base para uma ação do STF. E, na terça-feira, graças a essa matéria e à mobilização dessa comunidade, o ministro Edson Fachin suspendeu o despejo arbitrário e absurdo que estava acontecendo naquela comunidade”, mencionou. “Sem imprensa livre, não há democracia.”
O ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) também repercutiu as reportagens acerca do tema. “Graças a atuação firme da Justiça, novas derrubadas de casas foram suspensas, protegendo centenas de famílias que já estavam sendo retiradas à força”, pontuou Perillo, hoje presidente nacional do PSDB.
O político defende o esvaziamento da região, desde que sejam assistidas as famílias que ali moram. “O governo deveria agir de forma diferente: em lugar de usar a polícia do Estado para atender a interesses de familiares, deveria desapropriar a área, indenizar os proprietários e deixar as famílias viverem em paz, e não jogá-las no olho da rua como foi feito com muitas delas”, declarou em vídeo publicado nessa quinta-feira (7/8).
Deputado estadual em Goiás, Mauro Rubem (PT) é um dos parlamentares que acompanharam de perto a situação desde o início. Em sessão ordinária na quarta-feira, Rubem afirmou que é “uma tragédia” a derrubada das casas no início da semana, antes das decisões judiciais que suspenderam os trabalhos.
“As pessoas tendo as suas casas destruídas e o interessado na destruição andando de caminhonete com um monte de segurança armado”, acusou Mauro Rubem, referindo-se ao empresário Murilo Caiado, que esteve na região desde o início da semana.
Rubem também falou em grilagem de terras e manipulação de processos judiciais. “Uma situação deplorável, onde o povo acredita que aqui em Goiás é o coronelismo que tem que dar as suas ordens. Mas nós conseguimos superar, reverter uma decisão que estava flagrantemente injusta”, citou.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) tem se reunido com órgãos federais no sentido de apurar a autodeclaração dos moradores de Antinha de Baixo como população quilombola. “Há indícios absolutamente concretos que Antinha de Baixo seja uma terra quilombola”, pontuou a parlamentar. “Seguimos na luta pelo direito à moradia, pelo reconhecimento da natureza coletiva e étnica dos territórios, e contra toda forma de violência fundiária”, encerrou.
Entenda o caso
- Em 28 de julho deste ano, a juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível da comarca de Santo Antônio do Descoberto, expediu mandado de desocupação compulsória de 32 imóveis localizados na fazenda Antinha de Baixo, na zona rural de Santo Antônio do Descoberto (GO).
- A medida desapropria os atuais moradores e dá posse das terras a três pessoas: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss. Como esses dois últimos já faleceram, os herdeiros deles são os reais beneficiados com a decisão.
- Um dos herdeiros de Maria Paulina Boss é o desembargador do Tribunal de Justiça (TJGO) Breno Caiado, primo de Ronaldo Caiado. Ele atuou como advogado no processo até 2023.
- Outro herdeiro é o empresário Murilo Caiado, irmão de Breno. Murilo esteve na Antinha de Baixo acompanhando as desocupações no início desta semana.
- Até que, nessa terça-feira (5/8), os moradores da região tiveram três decisões judiciais de âmbito federal favoráveis: o STF, a Justiça Federal de Anápolis e o próprio TJGO determinaram a suspensão das derrubadas para que se apure a autodeclaração da população que diz que a Antinha de Baixo é uma região quilombola.
- A determinação do STF, a mais recente, torna a Justiça Federal competente pela comunidade Antinha de Baixo. Assim o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não tem mais condições de emitir novas ordens de despejo para outras casas.
- A decisão não invalida medidas anteriores. Por isso, as 32 casas já desocupadas por ordens passadas seguem sob posse dos herdeiros de Luiz Soares de Araújo e dos herdeiros de Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss.
- A entrega do caso à Justiça Federal vem após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no processo como assistente. O pedido do Incra ocorreu após os moradores da Antinha de Baixo declararem ao órgão que aquela região foi ocupada por comunidade tradicional quilombola há cerca de 400 anos.
- Caso fique comprovado que a região foi habitada por cidadãos escravizados em séculos passados, cabe somente à Justiça Federal definições jurídicas sobre a área, como estabeleceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014.
Ameaças
Mesmo após as decisões judiciais que suspenderam as desocupações, a população continuou sendo cercada por pessoas que parecem ser seguranças privados, na noite dessa terça-feira (5/8).
Em vídeo obtido pelo Metrópoles, um homem conversa com um morador que tenta explicar as decisões judiciais. O homem, então, avisa que irá analisar a medida, respondendo em tom de ameaça.
O suposto segurança alerta que iria derrubar a casa do morador caso a decisão judicial fosse falsa. “Se a gente perceber que vocês estão de sacanagem, nós vamos derrubar. Não vamos ter consideração, não.”
Assista ao vídeo:
Em contato com a reportagem na manhã dessa quarta-feira (6/8), representantes do empresário Murilo Caiado negam qualquer tipo de ameaça ou conflito com os moradores. Quanto às decisões que suspenderam as ordens de despejo, um assistente, que pediu para não ser identificado, afirmou que as medidas “chegaram tarde”.
