Érika Kokay Na noite de 18 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.582/2025, apelidado de “PL Antifacção”, por 370 votos…
| Érika Kokay |
Na noite de 18 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.582/2025, apelidado de “PL Antifacção”, por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções.
Esse projeto cria o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, endurecendo pena e tipificando novas condutas para milícias e facções criminosas.
O Voto de Érika Kokay
A deputada Érika Kokay (PT-DF) esteve entre os parlamentares que votaram contra o PL. Segundo bases de dados da votação, nenhum (ou quase nenhum) deputado petista apoiou o texto aprovado.
O Que Preveem os Pontos Centrais da Lei
O PL tipifica como crime o “domínio social estruturado” praticado por facções criminosas: penas variam de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ultrapassar 66 anos para líderes.
Restrições severas para progressão de regime até 85% da pena pode ser necessário cumprir antes de qualquer mudança de regime.
Proibições de benefícios penais comuns para condenados: sem fiança, sem liberdade condicional, sem graça, sem anistia.
Para líderes de facções com indícios concretos de comando, o texto prevê cumprimento de pena em presídio federal de segurança máxima. Portal da Câmara dos Deputados
Análise Crítica: Por Que Érika Kokay Pode Ter Votado Contra
Preocupações com Direitos Humanos e Justiça Social
Leis muito duras podem aumentar o encarceramento em massa, algo historicamente criticado por setores de esquerda como a deputada Kokay.
Há risco de aplicação excessiva ou arbitrária, com investigados submetidos a bloqueio de bens ou punições antes de condenação definitiva.
Insegurança Jurídica
A criação de novos tipos penais (“domínio social estruturado”) e a multiplicidade de condutas listadas podem gerar disputas judiciais: quão clara será a definição dessas novas condutas
A apreensão antecipada de bens e a possibilidade de perdimento antes do trânsito em julgado elevam o risco de erros judiciais e violações de garantias processuais
Desconfiança na Partilha de Recursos
O PL também altera a forma como os recursos de bens apreendidos serão distribuídos entre entes federados, o que gerou críticas quanto à justiça dessa divisão. Poder360+1
Essa redistribuição pode beneficiar certos estados ou esferas em detrimento de outros, dependendo das operações de combate ao crime organizado.
Visão Estratégica Alternativa
É possível que Kokay defenda uma abordagem de segurança pública mais equilibrada: endurecimento penal quando necessário, mas também investimentos em políticas sociais, prevenção, reinserção e combate às causas estruturais do crime.
Votar contra pode servir para chamar atenção para os riscos desse tipo de lei e pressionar por mudanças no Senado ou durante a regulamentação.
Além disso, a oposição dela ao PL não necessariamente significa apoio ao crime, mas sim uma crítica à forma de combate proposta e esse tipo de debate é saudável em democracia.
Você acha que esse PL era necessário para dar uma resposta firme ao crime organizado?
Ou acredita que ele vai gerar mais problemas do que soluções?
É ponto para reforçar políticas de encarceramento ou para debater políticas sociais + prevenção.
Da redação F5 Politica
