O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para quinta-feira (16/10) a sessão com deputados e senadores para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Na mesma ocasião, os parlamentares devem analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que criou o licenciamento ambiental.
O governo enviou o texto orçamentário ao Congresso em abril. O Executivo propôs um aumento de 7,4% no salário mínimo, que deve subir de R$ 1.518 para R$ 1.630.
Alcolumbre quer pautar a LDO mais cedo para haver tempo de analisar também a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que depende dessa votação. Normalmente, os parlamentares deixam a decisão para dezembro, mas o orçamento deve ser aprovado no ano anterior à sua execução, e em 2025 esse cronograma sofreu atraso.
A votação ocorrerá logo após o governo sofrer uma derrota em proposta econômica na Câmara. Na quarta-feira (8/10), foi aprovado um requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o texto não chegou a tempo ao Senado antes de a medida perder a validade.
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LDO
- Sessão marcada para 16/10: Alcolumbre convocou deputados e senadores para votar a LDO de 2025 e analisar vetos de Lula ao licenciamento ambiental;
- Aumento do salário mínimo: O governo propôs reajuste de 7,4%, elevando o piso de R$ 1.518 para R$ 1.630;
- Antecipação da LDO: Alcolumbre quer votar antes para dar tempo à análise da LOA de 2026, cujo cronograma em 2025 sofreu atraso;
- Vetos ao licenciamento ambiental: entre 63 pontos vetados, estão consultas restritas a terras indígenas e quilombolas, transferência de responsabilidades e processo monofásico de licenças.
Veto ao licenciamento
O futuro do ato do presidente ainda é incerto, especialmente porque ele enviou ao Congresso uma proposta com alternativas ao tema, criticado por ambientalistas.
Entre os 63 pontos vetados está o dispositivo que previa a necessidade de consulta, no processo de licenciamento, somente a terras indígenas e comunidades quilombolas homologadas. A restrição deixava de fora uma série de territórios ainda em fase de reconhecimento, que poderiam ser afetados por novos empreendimentos.
Outro trecho vetado previa a transferência de responsabilidades sobre processos na concessão de licenças a estados e municípios. Segundo o governo, a medida evitaria a descentralização dos procedimentos e a flexibilização de regras.
O presidente manteve a criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), vetando somente o ponto que autorizava a expedição de todas as licenças ao mesmo tempo, o chamado processo monofásico.
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