A Controladoria-Geral da União (CGU), em investigação sobre a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), afirma que a entidade contratou uma empresa terceirizada para a “fabricação” de fichas associativas fraudadas para efetuar descontos de aposentados e pensionistas.
O trâmite das fraudes teria sido realizado por uma empresa cuja principal atividade é a “preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente”. Tal empresa, segundo a CGU, emitiu diversas notas fiscais para a Prevident – que, como mostrou a coluna, tem ligação com a Ambec.
Como resultado da apuração, a CGU abriu um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Ambec, cujos documentos foram compartilhados posteriormente com a CPMI que investiga a farra do INSS revelada pelo Metrópoles.
A Ambec é uma dentre as diversas associações que estão na mira da Polícia Federal (PF) na operação Sem Desconto, que apura os descontos irregulares nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A apuração da CGU que levou à abertura do PAR teve início após uma solicitação do INSS, em dezembro de 2023, para que a Ambec apresentasse 198 autorizações de desconto de mensalidades associativas, acompanhadas dos documentos de identificação dos beneficiários.
O primeiro envio dos documentos foi realizado em 1º de março de 2024, mais de dois meses depois da solicitação do INSS, e ainda assim de forma parcial. Na data, foram enviadas 120 fichas associativas reunidas em um único PDF. Dessas, quatro pessoas sequer constavam como filiadas, e as demais já não possuíam mais vínculo com a entidade.
Em 28 de março de 2024, a Ambec enviou outras 73 fichas associativas adicionais. No entanto, segundo a CGU, apenas cinco estavam legíveis, enquanto as demais estavam corrompidas.
Ao analisar o material, os auditores constataram distinções nas fichas encaminhadas, que não correspondiam às supostas autorizações digitais obtidas por aplicativo de celular, como afirmava a associação.
Sede da Controladoria-Geral da União (CGU)
“A análise das fichas encaminhadas revela a existência de um termo de autorização distinto daquele ilustrado no ofício supracitado. Esse termo apresenta uma declaração textual divergente, bem como informações diferentes”, afirma a CGU.
A avaliação dos documentos também apontou que todas as fichas anexadas na resposta da Ambec ao INSS haviam sido elaboradas em arquivos de texto e convertidas em PDF no mesmo dia – 28 de março de 2024. Os metadados dos documentos também indicavam que todas as conversões foram realizadas por um mesmo usuário, levantando suspeitas sobre a origem das filiações.
De acordo com a CGU, a empresa que produziu as fichas emitiu notas fiscais para a Prevident que coincidiam com o crescimento no número de associados da Ambec, que saltou de apenas três registros, em dezembro de 2021, para mais de 385 mil em outubro de 2023.
Para os auditores, a coincidência temporal entre as emissões das notas fiscais e o aumento no número de filiações indica que a empresa foi contratada para produzir artificialmente os termos de autorizações de novos associados, dando aparência de legalidade às autorizações de desconto nos benefícios previdenciários.
A CGU também apontou indícios de tentativa de dificultar a fiscalização. As fichas apresentadas não continham, por exemplo, dados essenciais para a verificação da autenticidade das autorizações, como o número o registro de geolocalização.
Além disso, os chamados “códigos hash”, incluídos nos documentos pela associação, não garantiam a integridade nem a titularidade das informações, fragilizando a comprovação da vontade dos beneficiários em associar-se à Ambec.
“Conclui-se que a contratação da empresa, pela Prevident e Ambec, teve como objetivo de dificultar a investigação dos órgãos, conduta tipificada no inciso V do art. 5º da Lei 12.846/2013, para tanto, tentou dar aparência de legalidade às filiações realizadas pela Ambec, com elaboração de fichas fraudadas e omissão de dados que possibilitasse a identificação da fraude, pela não inclusão de campos de identificação na ficha de filiação”, afirma a CGU.
Defesa
Em nota enviada à coluna, a Ambec “refuta veementemente a afirmação de que teria contratado” a empresa que supostamente falsificou as fichas de adesão, e diz que desconhece “qualquer pagamento que figure como beneficiária”.
A Prevident, por sua vez, afirma que é uma empresa “séria e idônea”, tendo sido constituída para intermediar a prestação de serviços de odontologia preventiva e assistencial não apenas para servidores públicos ativos, inativos e pensionista, mas também para empresas e pessoas físicas.
Também ressalta que a Prevident é auditada por terceiros e “sempre ostentou excelente avaliação no Programa de Qualificação de Operadoras, fruto de sua competência na execução dos serviços efetivamente prestados”.
