Empresas sob suspeita na COP30 receberam R$ 911 mi do governo do Pará

As duas empresas sob suspeita de corrupção em licitação da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) já receberam ao menos R$ 911 milhões do governo do Pará, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A J.A Construcons e JAC Engenharia estão em nome de pessoas ligadas ao deputado federal Antônio Doido (MDB-PA) e têm suas contas bancárias como origem dos saques milionários feitos pelo policial militar Francisco Galhardo.

O PM Francisco Galhardo foi preso ao sacar R$ 5 milhões às vésperas das eleições municipais de 2024. O material encontrado em seu celular levou a PGR a suspeitar de corrupção em uma licitação da COP30 realizada pelo governo do Pará.

Leia também

Fabio Serapião

Exclusivo: investigação da PGR aponta corrupção em licitação milionária da COP30
Fabio Serapião

Quem é Antônio Doido, deputado que teve 2 aliados presos em 4 meses

Além da licitação sob suspeita de corrupção, a J.A Construcons integra o consórcio Canal Benguí ao lado da empresa OCC Participações e Construções.

O consórcio venceu a licitação para “Adequação dos Canais Bengui, Nova Marambaia e Rua das Rosas (Mangueirão)” com a proposta no valor de R$ R$ 123,3 milhões, em agosto de 2023.

De acordo com a PGR, entre 2020 e 2024, as empresas tiveram cerca de R$ 1 bilhão em notas empenhadas pelo governo do Pará. Desse total, R$ 911 milhões já foram pagos, segundo a Procuradoria. O estado é governado por Hélder Barbalho (MDB).

“De acordo com os dados constantes do Portal de Transparência do Pará¹, entre os anos de 2020 e 2024, o Estado do Pará emitiu 460 notas de empenho à sociedade empresarial J. A Construcons Civil Ltda. e suas anteriores denominações. As notas emitidas totalizam R$ 1.010.259.449,00, em valores empenhados, e R$ 911.431.050,00, em valores efetivamente pagos”, diz a PGR.

A PGR cita dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, para expandir as possíveis irregularidades relacionadas às duas empresas.

Segundo o Coaf, a movimentação financeira das contas da J.A Construcons “sugere a ocorrência de desvio de recursos públicos e/ou fraude em processos licitatórios”.

“Suspeitamos de um consórcio de empresas, possivelmente utilizadas para desvincular origem e destinatário final dos recursos, os quais, ressaltamos, a possibilidade de desvio de recursos públicos e fraude em licitações”, diz o Coaf.

Embora a sócia formal da empresa seja a esposa de Antônio Doido, a PGR afirma que ela atua como pessoa interposta do marido.

“Registre-se que a intensificação da movimentação financeira da empresa iniciou-se em março de 2020, marcada pela emissão de notas de empenho do governo do Pará”, afirma a PGR.

Organização criminosa

A PGR, ao pedir a investigação do deputado Antônio Doido, do PM Francisco Galhardo e do secretário de Obras Ruy Cabral, afirma que as empresas J.A Construcons e a JAC Engenharia integram um suposto esquema de corrupção em contratos do governo do Pará.

“Além de as duas pessoas jurídicas que formam o consórcio serem suspeitas de pertencer ao deputado federal (Antônio Doido), diversos elementos circunstanciais adicionais reforçam a suspeita de corrupção de agentes públicos para viabilizar a adjudicação da obra”, afirma a PGR.

Os “elementos circunstanciais adicionais” citados pela PGR são conversas encontradas no celular do PM Francisco Galhardo.

Segundo a PGR, Antônio Doido, Galhardo e o secretário do governo do Pará “aparentam integrar organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e violações em processos de licitação e contratos administrativos, predominantemente no estado do Pará”.

“Adicionalmente, foram identificadas evidências do cometimento de delitos eleitorais e transgressões contra o sistema financeiro nacional”, diz a PGR.

Tenente-coronel da PM do Pará Francisco de Assis Galhardo do Vale

Suspeita de corrupção

No pedido, a PGR cita conversas que indicam a entrega de valores ao secretário de Obras Públicas do Pará, Benedito Ruy Cabral, no mesmo dia em que um consórcio formado pela J.A Construcon e JAC Engenharia venceu licitação no âmbito da COP30.

A licitação sob suspeita era para execução da Perna Norte da rua da Marinha até o Canal Bengui, no município de Belém.

Em 20 de setembro de 2024, o consórcio Perna Norte, formado pelas empresas JAC Engenharia e J.A Construcons, venceu a licitação ao oferecer R$ 142 milhões. No mesmo dia, o PM Francisco Galhardo sacou R$ 6 milhões de reais na agência do Banco do Brasil de Castanhal (PA).

Após o saque, segundo mensagens citadas pela PGR, o PM tentou ligar e conversou por mensagens com o secretário. Por fim, após as conversas, os dois se encontraram quatro dias depois de as empresas vencerem a licitação.

Defesas

Procurado pela coluna, o governo do Pará disse em nota que “as empresas J.A Construcons e JAC Engenharia celebraram contratos com a Administração Estadual exclusivamente por meio de processos licitatórios regulares, conduzidos de acordo com a legislação vigente e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estando toda a documentação disponível nos portais oficiais de compras públicas”.

Sobre as citações ao secretário Ruy Cabral, a nota afirma que, no “exercício de suas funções”, o secretário “mantém interlocução institucional com órgãos da Administração Pública e representantes da sociedade civil exclusivamente para a consecução do interesse público, não se estendendo a qualquer espécie de relação de natureza privada”.

“Jamais foram celebrados contratos ou mantidas relações comerciais com integrantes da Polícia Militar do Estado do Pará, o Secretário não participou de reuniões com o policial mencionado, tampouco recebeu bens, valores ou benefícios de tal agente, e não foi notificado acerca de qualquer investigação ou procedimento administrativo ou judicial que o envolva”, diz nota.

O governo afirmou ainda que “não possui ciência de qualquer investigação originada a partir das contratações citadas e que, caso seja formalmente notificado, colocará imediatamente todos os mecanismos de controle interno à disposição das autoridades competentes, assegurando a pronta elucidação dos fatos”.

A defesa do deputado Antônio Doido disse em nota que “repudia o vazamento de informações sigilosas de investigações em curso no STF e adotará medidas destinadas à responsabilização dos responsáveis pelo criminoso vazamento”.

“Acerca dos questionamentos formulados, todos eles são fruto de ilações e já foram devidamente esclarecidos nos autos. O Deputado já se colocou à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos solicitados e tem tranquilidade em relação a todos os atos por ele praticados no curso do seu mandato parlamentar”, disse a defesa de Doido.

8 imagensFechar modal.1 de 8