Impactos positivos para a sociedade brasiliense
Descentralização e acesso democrático à cultura
A Secec-DF tem buscado levar ações culturais e recursos para além do Plano Piloto, contemplando diversas regiões administrativas (RAs). Editais próprios têm linhas específicas que favorecem a interiorização das oportunidades. Espaços culturais são mantidos em regiões diversas, oferecendo acesso facilitado para quem mora longe do centro de Brasília.
Políticas de formação, educação e identidade
Além de entretenimento, a Secec-DF investe em programas de formação, leitura, educação patrimonial e cultural, inclusão, ações afirmativas, celebrações culturais locais (festivais, cultura popular, manifestações artísticas regionais) que ajudam a fortalecer a identidade brasiliense. Programas institucionalizados, como o Concertos Didáticos, visam integrar escolas e espaços culturais no processo de ensino, sensibilizando novos públicos.
Programas de incentivo mais importantes
· LIC (Lei de Incentivo à Cultura): permite que empresas destinem parte do ICMS ou ISS para patrocinar projetos culturais aprovados, com regras definidas para inscrição, execução e prestação de contas. Em 2025, há um valor de mais de R$ 14 milhões destinado a esse programa.
· Conexão Cultura DF: edital contínuo que apoia circulação cultural, intercâmbio, capacitação, residências artísticas, participação em eventos nacionais e internacionais.
· FAC (Fundo de Apoio à Cultura): um dos principais instrumentos, com editais diversos, apoio direto (a fundo perdido), recolhimento e destinação de recursos públicos para agentes culturais, linguagem plural e ações descentralizadas.
· PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura): fomenta a cultura de forma contínua (não emergencial), com repasses federais para estados, DF e municípios, para apoiar trabalhadores da cultura, entidades, coletivos, pessoas físicas/jurídicas, em diferentes manifestações culturais. No caso da PNAB-DF, há um Plano de Aplicação de Recursos (PAR) anual, aprovado com participação cultural, consulta pública, que define metas, valores, atividades.
· LPG (Lei Paulo Gustavo): criada durante a pandemia para mitigar impactos no setor cultural, ao mesmo tempo em que é usada como mecanismo de fomento cultural federal. Para a LPG, o DF recebeu recursos para distribuir entre editais culturais (audiovisual e demais áreas). Há uso de cotas afirmativas e inclusão de grupos minoritários no DF sob a LPG para garantir equidade.
