O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão de uma investigação que tramita na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre juízes que teriam usado subterfúgios para “maquiar” a produtividade com o objetivo de obter melhores resultados em um edital de promoção a desembargador por merecimento e avocou todos os documentos referente à apuração para análise.
A decisão é da última sexta-feira (19/9) e partiu do Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques (foto em destaque).
Segundo o documento, obtido pela coluna, o relatório da investigação foi concluído e os candidatos que eventualmente praticaram alguma irregularidade foram intimados para apresentar suas defesas. O julgamento no órgão especial do TJPB, que poderia levar à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra tais juízes, estava previsto para meados de outubro.
No entanto, Campbell Marques pontua que “considerando a relevância da controvérsia”, se faz necessário a suspensão do procedimento para “melhor análise” da Corregedoria Nacional.
Nesse sentido, foi determinado que o TJPB forneça, no prazo de cinco dias, cópia e aceso ao processo administrativo e toda a documentação relacionada ao edital de promoção a partir do qual foram levantadas as suspeitas de fraude, assim como a relação nominal de todos os candidatos que concorreram ao certame, devendo ser informado suas respectivas lotações durante os dois anos anteriores.
O corregedor nacional também solicitou para análise a tabela de amostragem elaborada pela corregedoria do TJPB referente à análise dos processos de todos os concorrentes -elaborada nas apurações preliminares conduzidas pela corregedoria local.
A competição para promoção por merecimento, aberta em fevereiro deste ano, foi suspensa após o levantamento de suspeitas de arquivamento de processos em massa, configurando supostas fraudes processuais para melhorar critérios de pontuação em promoções de merecimento.
Como mostrou a coluna, o CNJ já vinha monitorando o caso, tendo suspendido outro edital de promoção que foi aberto no tribunal posteriormente -este por critério de antiguidade.
“A credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade exige transparência absoluta nos processos de seleção e promoção de seus membros. A continuidade de qualquer processo promocional enquanto pairam dúvidas sobre a integridade dos critérios avaliativos representa risco inaceitável à imagem institucional”, afirmou em decisão do início de setembro.
O caso teve início em março deste ano quando o desembargador Aluízio Bezerra Filho fez uma denúncia sobre possíveis irregularidades na produtividade de juízes que estariam concorrendo no edital de promoção por merecimento.
Segundo a denúncia, inicialmente apresentada durante sessão do Conselho de Magistratura em 19 de março, alguns juízes estariam arquivando centenas de processos antes do trânsito em julgado, ou seja, sem que os casos fossem esgotados.
Tratava-se, para o desembargador, de uma “maquiagem” que “ilude a realidade processual do gabinete do juiz, e proporciona vantagem indevida na apuração da produtividade para fins de promoção e remoção por merecimento”.
Bezerra Filho apontou, por exemplo, que havia evidências de que cartórios de juízes de Varas Cíveis e Fazendárias provocaram “centenas de arquivamentos de processos sem que tenha chegado os seus termos com a certidão de trânsito em julgado”.
Os arquivamentos estariam em desacordo com as normas do próprio CNJ, uma vez que se dariam em fase inicial ou intermediária do processo, e nesse caso, não estavam finalizados. Com isso, o processo, mesmo indevidamente, estaria sendo contabilizado como baixa, inflando artificialmente a produtividade do magistrado.
“Para o sistema de PJE o processo já foi arquivado para fins de produtividade, entretanto, continuaria vivo no gabinete […] Cuida-se de um retrato com photoshop que impressiona na tela colorida do PJE pela sua ficção e grandeza, mas que esconde a deformidade em preto de um desempenho superfaturado em desfavor do mérito funcional e concorrência desleal com os colegas que primam pela fidelidade à lisura dos atos processuais”, afirmou o desembargador no documento enviado ao presidente do TJPB.
Com base nas supostas irregularidades, Bezerra Filho pediu o inspecionamento de todos os processos com determinação de arquivamento nos quatro meses anteriores (de novembro de 2024 a fevereiro de 2025) por juízes e juízas que concorreram à promoção.
Depois disso, a Corregedoria do Tribunal passou a conduzir uma investigação preliminar acerca da conduta dos magistrados, cujo documentos agora passarão a ser analisados pelo CNJ.
