A concessão foi firmada com prazo de 30 anos, prorrogável por iguais períodos, e prevê retribuição mensal de R$ 20,1 mil. Além disso, a entidade poderá, no futuro, solicitar a adoção do sistema de pagamento em moeda social, desde que atenda aos requisitos previstos na legislação.
A entrega da escritura atende às determinações da Lei Distrital nº 6.888/2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.209/2022, que criou mecanismos para dar celeridade às regularizações de ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos em áreas da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) ou do próprio DF. A norma contempla organizações religiosas, assistenciais e representativas de categorias profissionais que desenvolvem atividades sociais, culturais, esportivas ou de convivência, desde que comprovem atuação e estejam alinhadas aos seus estatutos.
“Essa associação representa muito bem essa área de todo o setor, ela existe há várias décadas e precisava dessa regularização. Hoje, com esse documento em mãos, eles [os associados] têm toda a segurança jurídica para empreender, e é isso que a nova legislação criada neste governo trouxe para todas essas associações”, acrescentou o presidente da Terracap, Izídio Santos.
“Vocês esperam por isso há muitos anos e chegou o dia. Eu só tenho a dizer que o ritmo de trabalho continua”Celina Leão, vice-governadora
Presente na solenidade, a vice-governadora Celina Leão defendeu que há outras entidades para receber a documentação, além das 27 que já foram contempladas desde 2021: “Essa regularização é a cara do nosso governo, um governo que trabalha e que entrega. Vocês esperam por isso há muitos anos e chegou o dia. Eu só tenho a dizer que o ritmo de trabalho continua”.
De acordo com o presidente da Acit, Justo Magalhães, a entrega da documentação é resultado de uma longa espera: “São quase 50 anos que a gente aguarda por isso. Passaram inúmeros governadores com promessas, nunca cumpridas. Só em 2020, quando houve a ordem de serviço para construir o Túnel de Taguatinga, que eu pedi ao governador, e ele prometeu, cumpriu, determinou e fez acontecer. Vou ser eternamente grato a ele, por tudo”.
Com o contrato de Concessão de Direito de Uso sem Opção de Compra (CDU-S) formalizado, a associação ganha segurança jurídica para continuar promovendo ações de apoio ao comércio, à indústria e ao empreendedorismo em Taguatinga. A medida é resultado de uma política adotada por este GDF em dar destino regular e transparente aos espaços públicos e em fortalecer entidades que prestam serviços sociais relevantes para a comunidade.
“Vou concluir o meu mandato com quase todos os empresários com a documentação em dia. Só não vai ter quem não entrou com a documentação”, anunciou o governador Ibaneis Rocha.Justo Magalhães: “Passaram inúmeros governadores com promessas, nunca cumpridas”
Comerciante por muitos anos na cidade de Taguatinga, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, também comemorou a conquista.
“Eu comecei aqui os meus passos empresariais. Depois eu entrei no governo e tive a felicidade de iniciar a minha vida política em Taguatinga como administrador. Esse povo aqui é quem foi e é até hoje o motor econômico do Distrito Federal”, defendeu o secretário.
“Nós temos 67 anos, somos uma cidade com 700 mil habitantes, que gera mais de 500 mil empregos, com mais de 40 mil empresas em atividade. O Governo do Distrito Federal tem investido quase R$ 1 milhão em Taguatinga e essa é mais uma entrega que beneficia a nossa região, os nossos empresários”, concluiu o administrador regional Renato Andrade.
