Aluisio Mendes vai presidir comissão especial da PEC da Segurança Pública Deputado escolhido por Hugo Motta vai debater proposta que busca r…
Aluisio Mendes vai presidir comissão especial da PEC da Segurança Pública
Deputado escolhido por Hugo Motta vai debater proposta que busca reformular a estrutura de segurança no Brasil
Brasília (DF) – O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi nomeado nesta quarta (03), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para presidir a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, que trata da reformulação da segurança pública no Brasil. A relatoria ficou com o deputado Mendonça Filho (União-PE).
De iniciativa do governo federal, a PEC 18/25 propõe:Constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado apenas por lei ordinária;
Ampliar competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF);
e fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Segundo o texto, caberá à União coordenar tanto o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social quanto o Sistema Penitenciário, garantindo integração, cooperação e interoperabilidade entre os órgãos. Estados e municípios, no entanto, manterão a responsabilidade pelo comando de suas forças de segurança.
Ao comentar sua indicação, Aluisio Mendes afirmou que o tema exige responsabilidade e compromisso. “Recebo com muito carinho essa indicação. Segurança pública hoje é um dos temas que mais incomodam a sociedade brasileira e tenho certeza de que, em sintonia com a relatoria, faremos o melhor trabalho para a segurança da nossa população”, declarou o deputado.
Hugo Motta também comentou sobre a indicação de Aluisio. “É um parlamentar com ampla experiência na área. Aluisio já foi secretário estadual de segurança do Maranhão, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, destacou.
Tramitação da PEC
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também sob relatoria de Mendonça Filho. Agora, com a instalação da comissão especial, a PEC será debatida em profundidade antes de seguir para análise no Plenário da Câmara.
Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado para ser promulgada.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
