O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Habitações da Câmara Municipal, vereador Rubinho Nunes (União), afirmou nesta terça-feira (7/10) que a ideia de construir moradia social – por meio de imóveis do tipo Habitação de Interesse Social (HIS) – em bairros como Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, é baseada em uma “lógica utópica” e foi um “erro populista” durante a criação do Plano Diretor. O colegiado foi instalado por determinação da Justiça para investigar fraudes nas HIS.
“Na minha leitura, quando nós fizemos lá atrás, eu nem era vereador ainda, essa revisão [do Plano Diretor], teve um erro muito grande criado pelo populismo que foi justamente criar essas unidades aqui. No discurso de favorecer o mais pobre, favoreceram os bilionários, porque as construtoras continuam fazendo prédios e vendendo para filho de médico, para filho de empresário”, afirmou o vereador (foto de destaque).
O presidente da CPI argumentou que o custo de vida dos bairros mais valorizados é superior e que essas famílias não conseguem usufruir de serviços nesses lugares, como restaurantes e mercados.
“Quando se pensou o conceito da construção das HIS na cidade de São Paulo, vieram pela utopia, que era muito bonito. ‘Olha, vou pegar a pessoa que mora, sei lá, em Paraisópolis e vou botar ela para morar em Pinheiros. Pô, que legal!’. E aí o cara tem que pegar o metrô, voltar lá em Paraisópolis para fazer a compra de mercado e ficar carregando até Pinheiros porque ele não consegue comprar no mercado que tem ali perto. A conta, simplesmente, não fecha”, disse Rubinho.
O parlamentar defendeu ainda que as moradias sociais sejam erguidas em bairros mais distantes, onde as famílias mais pobres já vivem atualmente, como forma de oferecer uma melhor qualidade de vida a essa população.
Questionamento da oposição
O argumento foi questionado por outros vereadores da mesa da CPI, como o vice-presidente da Comissão, Nabil Bonduki (PT), e a vereadora Silvia Ferraro (PSol), da Bancada Feminista.
“De certa maneira, o senhor está dizendo o seguinte: ‘Bom, aqui é o lugar dos ricos, portanto os mais pobres…’. […] Se eu tiver um número significativo de pessoas de renda mais baixa morando em uma região que hoje é mais privilegiada, vai surgir o comércio mais popular. […] Pode se considerar utópico, eventualmente, mas a utopia sempre fez parte do urbanismo, de pensar em uma coisa diferente do que nós temos para transformá-la”, disse Nabil.
O petista defendeu que um dos objetivos do Plano Diretor é aproximar a habitação do emprego e dos serviços, e que a política de levar as moradias sociais para áreas de maior concentração de empregos é importante neste sentido.
Ambos os vereadores concordaram, no entanto, que as fraudes denunciadas até o momento, envolvendo o uso inadequado dos empreendimentos devem ser combatidas.
A fala dos parlamentares ocorreu depois do depoimento de um arquiteto e corretor à CPI das Habitações. O convidado, Luiz Eugênio Lacerda Scomparin, disse que antes de os investidores comprarem os apartamentos do tipo HIS, as unidades ficavam encalhadas porque a população mais pobre não conseguia arcar com o valor dos imóveis. Segundo ele, os apartamentos são caros por causa da localização em que estão. Ele afirmou ainda que as famílias não conseguiam financiamento com bancos.
A CPI desta terça-feira também aprovou uma série de requerimentos de informação e convites para novos depoimentos. Durante a sessão, Rubinho também anunciou a segunda convocação do presidente da construtora Vitacon, Alexandre Lafer Franquel, que não atendeu ao primeiro chamado para comparecer à CPI e alegou já ter compromisso na data, sugerindo participar apenas em novembro.
Para o vereador, a atitude do empresário foi desrespeitosa e sugeriu pedir condução coercitiva do empresário, caso ele não compareça novamente.
Histórico na Justiça
A CPI da Habitação foi instalada na Câmara Municipal de São Paulo após determinação da Justiça paulista
