O Supremo Tribunal Federal (STF) já gastou pelo menos R$ 1,1 milhão desde o começo de 2023 para manter uma espécie de “Sala VIP” destinada aos ministros no aeroporto de Brasília.
O espaço, que consiste em uma sala separada para embarque de autoridades, existe ao menos desde 2017. Ele permite que os ministros cheguem e saiam de seus voos sem a necessidade de circular pelas áreas comuns do terminal.
O local não tem as mesmas comodidades de outras salas VIP, mas facilita e dá agilidade à operação de embarque e desembarque dos 11 ministros da Corte.
Além dos ministros do STF, a área também é utilizada por integrantes de outros tribunais superiores de Brasília e por governadores de Estado, entre outras autoridades. O valor pago pelo STF corresponde a uma “cota” da Corte para utilizar o serviço.
“Cessão de uso de área restrita do Aeroporto Internacional de Brasília destinada ao apoio de embarque e desembarque de ministros do STF”, dizem as notas emitidas pela concessionária Inframérica, que administra o terminal de Brasília, ao STF. Em 2023, essa comodidade custou R$ 439,2 mil; no ano passado, R$ 403 mil; e, até agora, em 2025, mais R$ 290,3 mil.
Nesta sexta-feira (8), as despesas de magistrados de tribunais superiores com salas VIP de aeroportos passaram a ser questionadas nas redes sociais diante da notícia de que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) está reformando uma nova área para seus 27 integrantes no Aeroporto de Brasília. A novidade custará R$ 1,5 milhão ao longo dos próximos dois anos.
No caso do TST, o serviço de auxílio no embarque e desembarque já consumiu pouco mais de R$ 251 mil este ano.
O valor de R$ 1,5 milhão orçado pela Corte trabalhista inclui um funcionário para acompanhar os ministros no aeroporto e o transporte até as aeronaves – ao preço de R$ 144 por deslocamento.
O contrato do TST, que se intitula “o tribunal da justiça social”, também permite que os magistrados utilizem o serviço mesmo em viagens pessoais, sem relação com o trabalho. A nova Sala VIP do TST foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Metrópoles.
Partido Novo e MBL contra nova Sala VIP do TST
Nesta sexta-feira, o partido Novo e o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), se mobilizaram contra a nova Sala VIP do TST.
No caso do Partido Novo, a representação foi direcionada ao Tribunal de Contas da União (TCU). A legenda pede a suspensão imediata do contrato firmado entre o Tribunal e a Inframérica.
“Em um momento em que o país enfrenta enormes desafios econômicos, gastar mais de R$ 1,5 milhão para oferecer luxo e regalias a membros do Judiciário é um privilégio desnecessário e um desrespeito ao cidadão brasileiro. Esse tipo de prática ignora completamente o interesse público e afronta os princípios de moralidade, economicidade e razoabilidade”, disse a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
No caso de Guto Zacarias, a representação foi destinada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de supervisão do Poder Judiciário. Trata-se de um “Procedimento de Controle Administrativo” para suspender o contrato.
“É inadmissível que, em um país com tamanha desigualdade e crise fiscal, recursos públicos sejam usados para criar uma espécie de ‘casta’ de autoridades que se isolam da população. Isso é antirrepublicano, imoral e injustificável”, afirmou Zacarias. Além dele, a representação foi assinada pelo assessor Renato Battista.
Mais cedo, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Luca Furtado, formulou uma representação para que a Corte de Contas faça uma auditoria da contratação da nova Sala VIP do TST.
“O custo total do projeto, superior a R$ 1,5 milhão em dois anos, parece, a meu ver, desproporcional, especialmente considerando que o espaço será utilizado exclusivamente por 27 ministros”, afirmou Furtado.
STF: acesso é essencial para segurança
À coluna, o STF disse que o local não é uma “sala VIP”, pois não dispõe das mesmas comodidades de outras estruturas do tipo. A Corte disse ainda que a contratação é essencial para garantir a segurança dos ministros.
Leia abaixo a íntegra da nota do STF:
“O Supremo Tribunal Federal não tem sala vip para os ministros no aeroporto, mas sim uma sala de apoio de segurança.
A sala já existia, e portanto não houve contrato relativo à construção nem procedimentos licitatórios para a edificação da referida sala.
O valor do contrato de aluguel é estimado em R$ 35 mil mensais, e o local é utilizado apenas como passagem dos ministros. Nenhum serviço é oferecido e não há fornecimento de comida ou bebida.
O embarque por meio da sala é considerado medida essencial para garantir a segurança das autoridades e das pessoas que utilizam o aeroporto.
Outras informações estão disponíveis no portal da Transparência do Tribunal, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados”.
