Entraram em vigor nesta quarta-feira (6/8) as novas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo presidente Donald Trump, eleva para 50% a alíquota de importação sobre parte das exportações do Brasil. A decisão foi oficializada por meio de uma ordem executiva assinada em 30 de julho. No documento, o governo norte-americano classifica o Brasil como um risco à segurança nacional, justificando a adoção da tarifa mais elevada.
A taxação é resultado da aplicação de uma sobretaxa de 40% sobre os atuais 10% já cobrados, dentro do que o governo dos EUA chamou de “ajuste recíproco” das tarifas com seus principais parceiros comerciais. O Brasil foi o país mais afetado no novo pacote tarifário.
No texto da ordem, Trump afirma que o atual governo brasileiro estaria promovendo perseguições e processos políticos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, o que, segundo a Casa Branca, comprometeria os direitos humanos e o Estado de Direito.
A medida está amparada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e inclui a declaração de uma nova emergência nacional voltada especificamente ao Brasil.
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Produtos isentos do tarifaço
Embora tenha assinado Ordem Executiva que oficializa a tarifa de 50% a produtos importados do Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou de fora do tarifaço alguns produtos que eram o centro nevrálgico das discussões.
Lista publicada pela Casa Branca com diversos itens não serão abrangidos pela ação. Entre eles, está o suco e a polpa da laranja; minérios de ferro; e artigos de aeronaves civis, seus motores, peças e componentes (o que interessa à Embraer). Além de combustíveis.
A relação inclui em torno de 700 produtos. Produtos como o café, carne e frutas, no entanto, não estão na lista de exceções.
Confira lista de exceções do tarifaço:
“Hoje, 45% dos produtos já foram excluídos da taxação. Outros 20% estão enquadrados na Seção 232 — o que se aplica igualmente a todos os países. Isso nos dá um total de 65% que já estão protegidos ou têm tratamento igual ao dos demais. Os 35% restantes são o desafio: temos que trabalhar para reduzir a alíquota ou conseguir a exclusão desses itens, como ocorreu com os outros setores”, pontuou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, após reunião com representantes do setor produtivo na segunda-feira (4/8).
Governo prepara plano de contingência
Em resposta à decisão norte-americana, o governo federal anunciou que prepara um plano de contingência para mitigar os impactos econômicos. O vice-presidente Geraldo Alckmin informou que as medidas levarão em conta as especificidades de cada setor atingido.
Entre as ações estão:
- Linhas de crédito: semelhante ao vivenciado no desastre do Rio Grande do Sul, o governo federal estuda conceder linhas de crédito para pequenos produtores.
- Compras governamentais: Haddad citou o caso do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que apresentou ao governo uma proposta para comprar o pescado produzido no Estado que teria o destino aos Estados Unidos. De acordo com o ministro, existe espaço orçamentário para esse tipo de medida.
- Reativação do Programa Seguro-Emprego: a medida deve permitir a redução de até 30% da jornada e dos salários de trabalhadores em empresas com dificuldades financeiras, semelhante ao que aconteceu na pandemia.
- Ampliação do Reintegra: programa para pequenas empresas exportadores que permite recuperar parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo estuda a adoção de medidas como ampliação de prazos, concessão de carência, juros diferenciados e subsídios. Segundo ela, as propostas ainda estão em análise e a efetivação dependerá da decisão sobre a manutenção ou não de determinadas exceções.
Tebet ressaltou ainda que parte dessas ações envolve instituições financeiras públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, que possuem autonomia para definir a implementação de políticas específicas.
Camex autoriza Itamaraty a acionar OMC contra tarifaço dos EUA
O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A resolução, dessa segunda-feira (4/7), foi assinada pelo vice-presidente da República, ministro da Indústria e Comércio e presidente do Camex, Geraldo Alckmin. E está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (5/8).
Como mostrou o Metrópoles, Alckmin afirmou que a medida ainda precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá sobre o momento e a forma de apresentação do pedido ao organismo internacional.
A consulta à OMC é o primeiro passo em um processo formal de disputa comercial entre países. Nessa etapa, o país que se sente prejudicado — no caso, o Brasil — solicita que o autor da medida considerada injusta, os Estados Unidos, explique a decisão. As duas partes, então, têm um período para tentar chegar a um entendimento por meio do diálogo.
Se não houver acordo durante essa fase inicial, o Brasil poderá avançar para a próxima etapa: pedir à OMC a criação de um painel, que funciona como um tribunal internacional para analisar o caso. Esse painel ouvirá os argumentos dos dois lados, avaliará se houve violação das regras do comércio internacional e poderá determinar medidas corretivas.
